DIREITO ADMINISTRATIVO

O Escritório Ciscato Advogados Associados, busca por meio de ações práticas e vinculadas ao estudo especializado dos ramos do direito administrativo, maior eficiência na solução de conflitos e no desenvolvimento de conceitos preventivos, para dar suporte de excelência e rápida resposta às demandas de seus clientes.

Sabidamente, o direito administrativo, vincula-se com as mais diversificadas áreas do conhecimento jurídico, tais como: Direito Tributário, Urbanístico, Ambiental, consumidor, Comercial. Para Tanto, o Escritório Ciscato Advogados Associados possui expertise nas mais diversificadas relações entre os interesses públicos e privados, contando com profissionais de alto desempenho e aprofundado nível de especialização, condições que permitem menor custo e maior eficácia dos processos de atendimento e gestão.
Atualmente, oferecemos uma gama bastante ampla, de serviços, os quais incluem:

Consultoria de Projetos e Contratos

Atuamos com a estruturação e modelagem de contratos de concessão, gerenciamento, gestão, parceria público-privada, bem como contratos de consórcio, com profissionais cujo conhecimento se expande desde a elaboração dos termos até a execução dos instrumentos de vinculação, orientando seus clientes dentro do complexo conceito de interesse público e peculiaridades dos artigos contratuais, abrangendo ainda rescisões, revisões e suspensões dos contratos.

Licitações

Nosso Departamento de assessoria na fase licitatória desempenha funções de análise da regularidade e legalidade do instrumento convocatório, além da verificação e conferência dos documentos exigidos para habilitação e participação nos certames.

Não obstante, atuamos também na apresentação de recursos administrativos e judiciais, contemplando, por exemplo: mandado de segurança, representação junto ao Tribunal de Contas, impugnação e pedidos de esclarecimentos.

Crimes Contra a Administração Pública

Tendo em vista a atual legislação que visa à responsabilização daqueles que praticam atos em desfavor da Administração Pública, imperioso que as empresas que desempenham atividades vinculadas ao Poder Público, possuam equipe técnica altamente qualificada para procedimentos de defesa, independentemente da via (judicial / administrativa), buscando evitar a aplicação de penalidades.

Nesta esteira, o Escritório disponibiliza aos seus clientes, equipe de advogados com sólido conhecimento, para preservação dos interesses privados, atentos a melhor técnica jurídica e devido processo legal, diminuindo consideravelmente a aplicação de sanções e penalidades.

Servidores Públicos

O Poder Público, de forma não rara, comete falhas relacionadas à contratação e exercício das atividades de seus servidores.

O Escritório atua tanto na fase preliminar, com análise do edital do concurso, garantindo legalidade e buscando repelir exigências desproporcionais, vícios e erros no instrumento convocatório, além de preterição a ordem de convocação.

Por sua vez, quando já no exercício da função, a equipe promove defesa em processos administrativos, assistência em caso de violação de direitos funcionais e de vencimentos.

Portanto, o escritório dispõe de aptidão para recursos, defesas, impugnações, tanto no âmbito administrativo, quanto pela via judicial.