DIREITO ELEITORAL

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que visa regular o exercício da soberania popular, representando, em suma, o ramo jurídico que regula o exercício da Democracia. Estabelece as regras para a escolha dos representantes do povo, buscando que a vontade de todos seja convertida em governantes legítimos, eleitos de forma transparente e de acordos com as pretensões da coletividade.

A finalidade do Direito Eleitoral é garantir o exercício da cidadania em todas as suas formas e em toda sua plenitude. Já o objeto do Direito Eleitoral são as normas jurídicas positivadas e os princípios eleitorais.

Nosso Escritório atua tanto no campo contencioso quanto no preventivo, defendendo seus clientes em eventuais ações judiciais (representações contra propaganda eleitoral e política, investigações eleitorais, impugnações de registro de candidatura, etc.), bem como prestando assessoria para a condução dos processos eleitorais e partidários exigidos pela legislação.

A área de direito eleitoral também tem atuação destacada no período “pós-eleitoral”, assessorando os partidos e candidatos na defesa de seus clientes em ações de impugnação de mandato eletivo em virtude de alegações de abuso de poder político ou econômico.